Questão número 627693

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

• A. As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente previstas na lei.
• B. A lei prevê hipótese de contratação direta por inexigibilidade em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
• C. A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços.
• D. Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
• E. É inexigível a licitação em situações em que a competição é possível, mas a sua realização pode não ser conveniente e oportuna para a administração, à luz do interesse público.