Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que,
a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição.
a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição.
as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.
a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação.
para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o mercado, é inexigível a licitação.
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