Questão número 627724

Com relação às causas de dispensa e inexigibilidade de licitação pública, assinale a opção correta.

• A. A licitação é inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
• B. A licitação é inexigível quando for deserta e não puder, justificadamente, ser repetida sem prejuízo para a administração.
• C. A licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• D. Nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, respondem solidariamente pelos danos causados à fazenda pública o fornecedor ou o prestador dos serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.