Questão número 627775
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Tendo em vista a situação de calamidade pública, as obras de reparo e reconstrução de barragens danificadas nas enchentes ocorridas na região Nordeste em 2009 podem ser contratadas com dispensa de licitação, desde que possam ser concluídas no prazo de dois anos consecutivos, a partir da ocorrência da calamidade, permitida a prorrogação do contrato uma única vez, por igual período.
- C. Certo
- E. Errado
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