Questão número 627780

Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível

• A.

  quando a realização do certame revelar-se inconveniente ou inoportuna, embora jurídica e tecnicamente viável.

• B.

  quando houver inviabilidade de competição.

• C.

  para a aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração Pública por meio de especificações usuais no mercado.

• D.

  se a lei dispensar o administrador de realizá-lo, embora a competição seja juridicamente viável.

• E.

  se não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração Pública.