Questão número 627812
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
De acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer
- A.
liberdade para o Executivo descumprir o que está estabelecido no orçamento.
- B.
liberação de verbas especiais sem consentimento prévio do Legislativo.
- C.
aporte de crédito especial para tentar resolver a situação.
- D.
utilização imediata de créditos extraordinários.
- E.
dispensa de licitação.
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