Questão número 627820
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2006
De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação
- A.
para a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.
- B.
para a contratação de perícias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
- C.
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- D.
para a contratação de profissional de qualquer setor artístico.
- E.
para a contratação de associação de portadores de deficiência psíquica, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
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