Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou Estado de Emergência.
Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser
inexigível
dispensável
simplificada
redutora de prazos
extintora de habilitação
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...