Questão número 627824

A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a

• A.

  investidura.

• B.

  dação em pagamento.

• C.

  permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X do artigo 24 da mesma lei de licitações.

• D.

  doação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública.

• E.

  venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.