Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
De acordo com a Lei de Licitações nº 8.666/1993, em qual situação a inexigibilidade de licitação pode ser aplicada?
Na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a escolha do imóvel.
No caso de emergência ou calamidade pública.
No caso de guerra ou grave pertubação da ordem.
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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