Questão número 627897

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  É exigível a realização de licitação para a contratação de profissional do setor musical consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada.

• B.

  O extrato contratual e o ato administrativo que autoriza a inexigibilidade de licitação devem ser publicados na imprensa oficial.

• C.

  As hipóteses de inexigibilidade previstas na Lei n.º 8.666/1993 são taxativas.

• D.

  De acordo com o TCU, nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor exclusivo, é dever do agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade.

• E.

  Suponha que a administração pública pretenda realizar a contratação de serviço de consultoria técnica de publicidade e divulgação, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nessa situação, em razão da inviabilidade de competição, a licitação é inexigível.