Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Na contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável ou inexigível. Com relação a esse tipo de contratação, assinale a opção correta.
A licitação é dispensada nos casos em que não haja competição entre os licitantes, seja em razão da singularidade do objeto, seja em razão da existência de um único agente apto a fornecê-lo.
A licitação é inexigível nos casos relacionados à alienação de bens móveis e imóveis pela administração pública.
É dispensável a licitação nos casos em que o valor da contratação não compensar os custos com o procedimento licitatório.
No caso de licitação dispensada, o gestor poderá optar entre realizar o procedimento normal de licitação e a contratação direta.
É inexigível a licitação quando os licitantes apresentarem propostas com preços manifestamente superiores aos praticados pelo mercado.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...