Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.
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