Direito Administrativo - Licitações Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
No que se refere à licitação na modalidade pregão, assinale a opção correta.
A modalidade pregão somente pode ser utilizada no âmbito da União.
A administração não pode exigir garantia de proposta dos participantes do certame.
A modalidade pregão é utilizada tanto em procedimentos de grande complexidade como em serviços comuns, a critério discricionário da administração.
O pregoeiro analisa, em primeiro lugar, os documentos necessários à habilitação técnica e jurídica e, depois, julga as propostas apresentadas pelos participantes do certame.
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