Questão número 628031

A Lei 8.666/93, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, dentre outras condições, aos bens e serviços

• A.

  Produzidos ou prestados por empresas com faturamento anual até R$ 1.000.000,00.

• B.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional

• C.

  Produzidos ou prestados por empresas habilitadas ao certame licitatório.

• D.

  Produzidos ou prestados por empresas cadastradas em qualquer órgão da administração pública.

• E.

  Produzidos ou prestados por empresas com faturamento anual até R$ 10.000.000,00.