No âmbito da modalidade pregão, insere-se entre as atribuições legais do pregoeiro:
- A. encerrada a etapa competitiva, proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos três melhores classificados.
- B. negociar diretamente com o proponente vencedor, para obter preço melhor, caso esse não atenda às condições de habilitação.
- C. examinada a proposta classificada em primeiro lugar, decidir motivadamente, quanto ao objeto e valor, a respeito de sua aceitabilidade.
- D. examinar ofertas subseqüentes caso a proposta vencedora não seja aceitável, ainda que fora da ordem de classificação.
- E. decidir, de modo definitivo, sobre as questões levantadas pelos licitantes no curso do pregão.