Questão número 628056

Identifique a opção falsa com relação às licitações e contratos de parceria público-privada, contidas na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para essas parcerias, no âmbito da administração pública.

• a.

  A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrada.

• b.

  A licitação e contratação de parceria públicoprivada podem ser realizadas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

• c.

  Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

• d.

  Os contratos de parceria público-privada deverão prever as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais.

• e.

  É permitida a celebração de contratos de parceria público- privada, cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).