Questão número 628119

“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações.”

A principal alteração consistiu na:

• A.

  introdução do pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/02;

• B.

  supressão da tomada de preços, conforme Lei nº 10.903/03;

• C.

  proibição de se usar a modalidade convite, quando da aquisição de combustíveis derivados do petróleo;

• D.

  possibilidade jurídica de se utilizar a modalidade concorrência sempre que o Administrador entender ser essa a melhor modalidade em face da ampliação de fornecedores potenciais;

• E.

  eliminação da fase documental dos certames licitatórios destinados à compra de alimentos perecíveis, desde que todo o processo transcorra sob o estado de sítio ou de calamidade pública.