Direito Administrativo - Modalidades - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
As licitações e os contratos da Administração Pública são regidos pela Lei n° 8.666/93. Numa situação hipotética, a Comissão de Licitação de uma prefeitura precisa contratar um serviço de empresa privada, cujo valor estimado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Considerando que há pressa, mas que não é justificado caso de emergência, visando dar celeridade ao processo deve-se optar, entre as opções a seguir, pela modalidade de licitação:
Concurso.
Dispensa
CartaConvite
Tomada de Preço.
Concorrência Pública.
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