De acordo com a Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:
- A. Como regra, são convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
- B. Não precisam ser necessariamente do ramo pertinente ao objeto do convite.
- C. Devem ser previamente cadastrados.
- D. Não poderão participar, os cadastrados na correspondente especialidade, ainda que manifestem interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.
- E. São convocados obrigatoriamente por meio da publicação do edital na Imprensa Oficial.