Questão número 628207

Determinado órgão da Administração Pública Federal, para aplicar o sistema de registro de preços, realiza seleção mediante tomada de preços, comunicando aos interessados a especificação completa dos bens a serem adquiridos, inclusive preferência por fabricante e marca, e informando que o registro terá validade de 2 anos. Nessa situação o órgão público

• a.

  atendeu às exigências da Lei nº 8.666/93.

• b.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante à modalidade de licitação empregada.

• c.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante à descrição dos bens a serem adquiridos.

• d.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante ao prazo de validade do registro.

• e.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 no tocante aos três aspectos mencionados.