Questão número 628228

Foi exibida no Fantástico dia 01/12/13 uma reportagem que denuncia irregularidades no combate a seca em Alagoas, dentre estas irregularidades: caminhões pipas utilizando tanques de combustível, água contaminada, e a entrega que não é feita nos prazos determinados. Em Alagoas, a equipe do Fantástico também apurou uma denúncia de fraude. A empresa Wash Service ganhou duas concorrências públicas do Exército para distribuir água. Entre 2012 e 2013, já recebeu mais de R$ 4,2 milhões. Ainda de acordo com a reportagem, William dos Santos Moreira foi sargento do Exército. Ele pediu dispensa da corporação em setembro deste ano. Portanto, ainda era militar na época que a Wash Service ganhou a concorrência pública.

• A. A lei das licitações determina que o servidor público pode participar de concorrência na instituição em que trabalha, desde que seja aprovado pela comissão fiscalizadora das licitações públicas.
• B. A lei das licitações determina que servidor não pode participar de concorrências na instituição em que trabalha. E o regimento do Exército ainda proíbe que o militar tenha outra atividade profissional.
• C. A lei das licitações determina que servidor não pode participar de concorrências na instituição em que trabalha, salvo se o mesmo seja militar, pois o regimento do Exército proíbe qualquer ato ilícito.
• D. A lei das licitações determina que servidor pode participar de concorrências na instituição em que trabalha, desde que o mesmo não seja militar.