Questão número 628324

De acordo com a Lei nº 10.520/02, é correto afirmar acerca do pregão:

• A.

  É modalidade de licitação entre interessados que devem comprovar, na primeira fase, que é a de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• B.

  Exige dos licitantes garantia de proposta.

• C.

  O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a trinta dias.

• D.

  Pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, padronizados, independentemente do valor da futura contratação.

• E.

  Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis.