Questão número 628368

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar, no que tange ao procedimento licitatório denominado Pregão, que:

• A.

  este pode ser utilizado para a contratação de quaisquer bens ou serviços.

• B.

  o número de participantes na fase de lances verbais não pode exceder o quantitativo de 3 licitantes.

• C.

  o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

• D.

  a falta de manifestação imediata e motivada do licitante interessado em interpor recurso do julgamento da licitação importará a decadência do seu direito de recurso.

• E.

  a verificação da regularidade da documentação de habilitação dos licitantes não poderá ser efetuada através de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.