Questão número 628402

Determinado servidor público, nomeado como fiscal do contrato administrativo destinado à construção do novo edifício-sede de um órgão público, constatou que a licitação desse contrato foi realizada na modalidade pregão presencial, que o período de vigência do contrato era de trinta e seis meses (a contar da data de sua publicação no DOU) e que o valor do contrato correspondia a cinquenta milhões de reais, com previsão de reajuste pelo índice INCC a partir de doze meses. Observou, ainda, que a obra não possuía projeto executivo e que a licitante vencedora fora autorizada pelo ordenador de despesas do órgão público a delegar a construção da fundação do prédio a outra empresa especializada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

• A. A modalidade pregão não pode ser aplicada à contratação de obras de engenharia.
• B. Não existe qualquer irregularidade nos pontos observados pelo fiscal.
• C. A escolha de utilizar o pregão presencial na licitação foi inadequada, pois o valor da obra ultrapassa o previsto para essa modalidade.
• D. O prazo da obra não poderia exceder a um exercício financeiro.
• E. A obra não poderia ter sido licitada sem o projeto executivo.