A Administração Pública Federal pretende vender produtos legalmente apreendidos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
- A. Por se tratar de produtos apreendidos legalmente, a Administração Pública poderá vendê-los para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de observar a Lei n.º 8.666/1993.
- B. A Administração Pública poderia utilizar a modalidade de licitação concurso para a venda de produtos apreendidos.
- C. A Administração Pública não pode realizar a venda de produtos apreendidos.
- D. Para a venda de produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação adequada seria o Leilão.
- E. É possível realizar a combinação de modalidades de licitação para a Administração Pública realizar a venda de produtos apreendidos.