Questão número 628525

Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:

• A. licitação, na modalidade concorrência;
• B. licitação, na modalidade convite;
• C. licitação, na modalidade leilão;
• D. prévia autorização legislativa, por concurso;
• E. prévia autorização legislativa, por tomada de preços.