Questão número 628595

Acerca do procedimento licitatório previsto na Lei n.° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A. Todos os órgãos e entidades da Administração Pública, dos três poderes, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, submetem-se à plena aplicabilidade dos dispositivos constantes na referida lei.
• B. O princípio da indistinção, conexo ao da moralidade, é previsto na lei licitatória nacional como decorrente dos princípios básicos arrolados no seu art. 3
• C. O ato administrativo da comissão do qual emerge o vencedor do procedimento licitatório tem natureza declaratória.
• D. São modalidades de licitação previstas na referida lei: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão, o concurso e o pregão.
• E. O desinteresse de licitantes no procedimento anterior autoriza a contratação direta por inexigibilidade, mas desde que a abertura de novo certame redunde em prejuízo para a Administração.