Questão número 628649

Conforme o Artigo 3 da Lei n° 8.666/93, nos processos de licitação previstos no caput , poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Essa margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos, que levam em consideração as condições, EXCETO:

• A.

  geração de emprego e renda.

• B.

  custo adicional dos produtos e serviços.

• C.

  análise e desenvolvimento de produtos e serviços.

• D.

  desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

• E.

  efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.