Questão número 628662

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que

• A. estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor contratado na hipótese de superveniente situação de irregularidade perante o fisco.
• B. estabelece preferência em favor de microempresa como critério de desempate.
• C. impõe determinada marca para o objeto da licitação por motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e relevantes.
• D. exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com profissional que tenha conduzido serviço de engenharia semelhante àquele que for objeto da licitação.
• E. exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele que seja objeto da licitação.