Questão número 628665

Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que

• A. em relação à concessão de serviços públicos, não há possibilidade de não ser realizada licitação por expressa disposição constitucional.
• B. a Constituição autoriza que a lei ordinária disponha sobre as hipóteses em que a licitação poderá ser excepcionada, inclusive em relação à concessão de serviços públicos.
• C. quando não houver possibilidade de concorrência, a licitação poderá ser dispensada segundo expressa disposição da Lei nº 8.666/93.
• D. no Brasil, não existe exceção em relação à obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar.