Questão número 628679

Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a impugnação tempestiva da empresa

• A. constitui impeditivo para a participação nas próximas fases do certame, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da impugnação.
• B. não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
• C. não a impedirá de participar do processo licitatório até ser proferida a primeira decisão acerca da impugnação.
• D. não a impedirá de participar do processo licitatório em nenhum momento da licitação, independentemente da decisão acerca da impugnação.
• E. não a impedirá de participar do processo licitatório até a última decisão a ela pertinente, não se exigindo o trânsito em julgado, mas que seja a última decisão proferida.