Questão número 628681

O Estado do Amapá celebrou contrato administrativo com a empresa “Construir S.A.” para a execução de vultosa obra pública. Executado o contrato, a obra foi recebida, definitivamente, por Comissão designada pela autoridade competente para tanto, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de vistoria que comprovou a adequação do objeto aos termos contratuais. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado

• A. é de 120 dias, não comportando prorrogação.
• B. não poderá ser superior a 90 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.
• C. é de 90 dias, não comportando prorrogação.
• D. não poderá ser superior a 120 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.
• E. é de 60 dias, não comportando prorrogação.