Questão número 628694

Consoante a Lei Geral das Licitações, as obras e os serviços poderão ser licitados, caso sejam observados alguns requisitos.

NÃO se encontra entre tais requisitos a existência de

• A.

  previsão de recursos orçamentários assegurando o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou de serviços, executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

• B.

  orçamento detalhado em planilhas, expressando a composição de todos os seus custos unitários.

• C.

  projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• D.

  metas estabelecidas no Plano Plurianual, contemplando o produto dela esperado.

• E.

  edital que inclua no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução.