Questão número 628704
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
De acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual, a licitação é obrigatória:
- A.
Para as permissões de serviços públicos.
- B.
Na contratação de profissional de qualquer setor artístico.
- C.
Para doação de bens imóveis da Administração Pública para outra entidade da Administração Pública.
- D.
Na alienação de bens imóveis através de dação em pagamento.
- E.
Para aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pela Capes, pelo FINEP ou CNPq.
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