Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos convocatórios
- A. as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
- B. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
- C. os casos de rescisão.
- D. as condições de recebimento do objeto.
- E. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.