Questão número 628767
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:
- A.
Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.
- B.
A licitação é inexigível na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural.
- C.
A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.
- D.
A licitação é dispensável para contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.
- E.
A autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e através de processo administrativo, assegurando, assim, o contraditório e a ampla defesa dos licitantes.
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