Questão número 628806

No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que

• A.

  a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização a feita por meio de termo de cooperação.

• B.

  como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência.

• C.

  para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de uma pessoa jurídica.

• D.

  não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 lhe são aplicáveis.

• E.

  ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação.