Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Considere as afirmações abaixo com relação às licitações de obras públicas.
I - A qualificação dos licitantes envolve duas grandes categorias de requisitos: a regularidade fiscal (não existência de dívidas relativas e impostos e previdência social) e a capacidade técnica, com base na experiência comprovada de seus profissionais em obras similares.
II - Caução é o instrumento contratual que tem como objetivo garantir a entrega da obra pela empresa construtora com a qualidade requerida.
III - A escolha entre as modalidades de licitação, a saber, concorrência, tomada de preços e cartaconvite, depende apenas do valor do contrato.
Quais estão corretas?
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