Questão número 628865

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 8.666 de 1993, para os fins desta Lei, considera-se “Alienação”:

  • A.

    toda transferência de domínio de bens a terceiros.

  • B.

    toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

  • C.

    toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

  • D.

    toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação.

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