Questão número 628882

Pela Lei n° 8.666/1993, equipara-se a servidor público para efeitos penais:

• A.

  Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

• B.

  Apenas quem exerce cargo, excluindo-se os empregados públicos.

• C.

  Quem exerce emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

• D.

  Apenas os agentes comissionados da Administração Pública Direta.