Questão número 628885
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2017
A Lei no 8.666/1993 estabelece que:
- A. A licitação será sempre sigilosa.
- B. O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal.
- C. O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física.
- D. Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.
- E. Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
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