Questão número 628941

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato

• A.

  constitutivo.

• B.

  administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

• C.

  administrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas.

• D.

  administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

• E.

  administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.