Questão número 628970

As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,

• A. são dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal.
• B. terão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate.
• C. não gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame.
• D. terão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão.
• E. só poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.