Questão número 628992

Diante da atual crise financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro, visando a atender ao interesse público e preenchidos os requisitos legais, o Governador do Estado decidiu alienar determinado bem imóvel para viabilizar aumento no caixa.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, tal alienação dependerá de:

• A. autorização do Poder Executivo, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de tomada de preços;
• B. ratificação prévia do Tribunal de Contas do Estado e de licitação na modalidade de concorrência;
• C. decisão do Poder Judiciário, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão;
• D. autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência;
• E. autorização do Poder Executivo, de avaliação do Tribunal de Contas e de licitação na modalidade de leilão.