Questão número 628998

A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que:

• A. o registro de preços será precedido de pesquisa de mercado limitado à área territorial do ente federativo contratante;
• B. os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
• C. a validade do registro de preços não será superior a 6 (seis) meses;
• D. somente a pessoa natural ou jurídica habilitada na licitação será parte legítima para impugnar o preço registrado;
• E. o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica de cada ente federativo.