Questão número 629013

Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás pretende realizar uma campanha de publicidade e divulgação de suas atividades, de caráter informativo, aos seus usuários e à população em geral. Considerando as disposições constitucionais e a legislação federal aplicável à espécie, referida empresa

• A. poderá contratar tais serviços diretamente, eis que presente hipótese de dispensa de licitação.
• B. deverá licitar a contratação dos referidos serviços, eis que ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade.
• C. não precisa licitar a contratação de serviços, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado.
• D. poderá declarar a inexigibilidade de licitação, se os serviços forem prestados por empresa que detenha notória especialização.
• E. poderá dispensar a licitação, se comprovar que se trata de serviço de utilidade pública, observada a compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado.