Questão número 629018

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:

• A. autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;
• B. autorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência;
• C. autorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão;
• D. decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão;
• E. decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.