Questão número 629022

O Poder Judiciário Estadual, com o escopo de modernizar as instalações físicas e atender ao aumento da demanda revelado pelo crescente número de novas ações judiciais distribuídas nos últimos anos, construirá novo fórum em certa comarca do interior. Após os devidos estudos, o Tribunal de Justiça decidiu comprar determinado imóvel, por possuir as peculiaridades necessárias, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Para viabilizar a imediata compra pretendida, foi decidido que será feita mediante dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção feita pelo Judiciário Estadual está:

• A. correta, desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
• B. correta, desde que o preço do imóvel seja de até um milhão e quinhentos mil reais, segundo avaliação prévia;
• C. correta, desde que o preço do imóvel observe os limites legais e o contrato seja assinado pelo Governador do Estado;
• D. errada, pois a hipótese seria de inexigibilidade de licitação, observado o limite legal do valor do imóvel;
• E. errada, pois deveria ser utilizada necessariamente a modalidade de licitação compatível com o valor do imóvel.