Questão número 629031

A licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que visa regulamentar a contratação de bens e serviços pelo Poder Público. Entretanto, a legislação prevê casos em que a realização da licitação não é obrigatória. Com base nas exigências legais da licitação, é possível afirmar que a(s)

• A. compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia estão dispensadas de licitação.
• B. não realização de procedimento licitatório, como na Chamada Pública, desobriga a Administração Pública da utilização da Lei de Licitações e Contratos Públicos.
• C. compras realizadas em situações excepcionais (urgência, emergência etc.) não estão dispensadas do processo licitatório.
• D. modalidades de licitação estipuladas em lei são concorrência, convite, chamada pública, concurso, leilão e dispensa.
• E. habilitação de interessados na licitação é vedada para residentes ou sediados em cidades diferentes daquela em que se situa a repartição realizadora da licitação.